Eleições: os Votos Brancos e Nulos.

Em época de eleições, uma campanha corrente incentivando as pessoas votarem branco ou nulo costuma circular pela internet. O objetivo é até nobre: mostrar nosso descontentamento com a qualidade dos candidatos e a situação do país através da anulação da eleição. De acordo com essa campanha, se houver uma determinada porcentagem de votos brancos e nulos a eleição é anulada e uma nova é convocada.

O problema é que essa campanha é baseada num interpretação errônea da lei.

Eleições são anuladas em situações muito especificas e maioria de votos brancos e nulos não é uma delas. Votos brancos e nulos apenas não são computados. Ou seja, se numa determinada seção eleitoral houver 100 votantes, 3 pessoas votarem no candidato a, 1 pessoa no candidato b e o restante votar em branco, o candidato a ganha a eleição.

Há um tipo de FAQ (Frequently Asked Questions) na seção Escola Judiciária Eleitoral do site do Tribunal Superior Eleitoral que esclarece a questão dos votos brancos e nulos:

http://www.tse.gov.br/eje/html/info_eleicoes3.html

1. VOTAR NULO CAUSA ANULAÇÃO DE ELEIÇÃO?

Não. O Tribunal Superior Eleitoral decidiu que os votos nulos por manifestação apolítica dos eleitores (protesto) não acarretam a anulação de eleição.

2. QUAIS AS PRINCIPAIS HIPÓTESES DE ANULAÇÃO DE VOTOS?

São susceptíveis de anulação os votos obtidos por candidato que vier a ser condenado por compra de voto, por abuso do poder econômico ou por interferência do poder político ou de autoridade. E o Código Eleitoral, o artigo 222 prevê também que é anulável a votação quando houver fraude ou coação.

Um amigo escreveu um excelente artigo sobre esse ponto. O artigo, juntamente com link para o blog, estão abaixo. Eu recomendo a leitura: além de explicar os conceitos de votos brancos, nulos e nulidade de eleição o artigo tem o texto da lei comentado:

O Voto Nulo, o Voto em Branco, a Ignorância e a Desinformação

Esse post vai ser um pouco maior do que eu costumo fazer, mas acho importante não deixar nada de fora. Sintam-se a vontade para acrescentar informações utilizando os  comentários.

Após uma conversa com uma amiga, percebi que muitas pessoas não têm claros os conceitos de Voto em Branco e Voto Nulo, tampouco a (nenhuma) função política deles no Brasil de hoje.
O voto em branco é uma opção válida dentre as possíveis no nosso sistema eleitoral. É um voto que não é computado.
O voto nulo não é uma opção válida dentre as possíveis no nosso sistema eleitoral. Ele é um “erro” durante a votação. Antigamente, quando as cédulas de votação eram de papel, consistia em rasuras, ou mal preenchimento. Hoje, consiste numa entrada errada durante a votação mediante confirmação. É um voto que não é computado.
Ambos tem uma coisa em comum: resultam num voto que não é computado para NADA, a não ser estatísticas.
Fica bem claro segundo a Lei 9504 de 30 de Setembro de 2007:

Art. 2º Será considerado eleito o candidato a Presidente ou a Governador que obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.

Art. 3º Será considerado eleito Prefeito o candidato que obtiver a maioria dos votos, não computados os em branco e os nulos.

No sentido prático diante da eleição, votar em branco ou nulo não faz absolutamente a menor diferença. No final das contas, constará como uma estatística noticiada. Ao contrário do que muitos pensam, não existe nenhuma ação tomada quando a quantidade de votos nulos ou brancos atinge um certo número. A quantidade de votos válidos (100%), tem esse número subtraido. Ou seja: o candidato continuará sendo eleito pela maioria dos votos válidos. O “protesto”, não serviu para absolutamente nada.
O voto nulo como ERRO de digitação nem é tratado na constituição. A NULIDADE de voto, sim. São conceitos diferentes, e o conceito de nulidade também é bem definido na lei 4737, capítulo VI:

CAPÍTULO VI
DAS NULIDADES DA VOTAÇÃO
Art. 219. Na aplicação da lei eleitoral o juiz atenderá sempre aos fins e resultados a que ela se dirige, abstendo-se de pronunciar nulidades sem demonstração de prejuízo.
Parágrafo único. A declaração de nulidade não poderá ser requerida pela parte que lhe deu causa nem a ela aproveitar.
Art. 220. É nula a votação:
I – quando feita perante mesa não nomeada pelo juiz eleitoral, ou constituída com ofensa à letra da lei;
II – quando efetuada em folhas de votação falsas;
III – quando realizada em dia, hora, ou local diferentes do designado ou encerrada antes das 17 horas;
IV – quando preterida formalidade essencial do sigilo dos sufrágios.
V – quando a seção eleitoral tiver sido localizada com infração do disposto nos §§ 4º e 5º do art. 135. (Incluído pela Lei nº 4.961, de 4.5.1966)
Parágrafo único. A nulidade será pronunciada quando o órgão apurador conhecer do ato ou dos seus efeitos e o encontrar provada, não lhe sendo lícito supri-la, ainda que haja consenso das partes.
Art. 221. É anulável a votação:
I – quando a seção eleitoral tiver sido localizada com infração do disposto nos §§ 4º e 5º do art. 135. (Revogado pela Lei nº 4.961, de 4.5.1966)
I – quando houver extravio de documento reputado essencial; (Inciso II renumerado pela Lei nº 4.961, de 4.5.1966)
II – quando fôr negado ou sofrer restrição o direito de fiscalizar, e o fato constar da ata ou de protesto interposto, por escrito, no momento: (Inciso III renumerado pela Lei nº 4.961, de 4.5.1966)
III – quando votar, sem as cautelas do Art. 147, § 2º. (Inciso IV renumerado pela Lei nº 4.961, de 4.5.1966)
a) eleitor excluído por sentença não cumprida por ocasião da remessa das folhas individuais de votação à mesa, desde que haja oportuna reclamação de partido;
b) eleitor de outra seção, salvo a hipótese do Art. 145;
c) alguém com falsa identidade em lugar do eleitor chamado.
Art. 222. É também anulável a votação, quando viciada de falsidade, fraude, coação, uso de meios de que trata o Art. 237, ou emprego de processo de propaganda ou captação de sufrágios vedado por lei.

• Voto nulo.
• Nulidade de voto.

Dois conceitos, tão diferentes entre si, mas parecidos o suficiente para os ignorantes de plantão os confundirem e difundirem a informação errada.
Espero ter deixado isso bem claro.
Não existe justificativa lógica para votar nulo ou branco, a não ser querer aumentar um número estatístico (que, infelizmente, o povo brasileiro não sabe interpretar).
O voto nulo/branco no Brasil hoje, é o único voto 100% perdido. É a única opção que é pura derrota. É seu fracasso como cidadão. Se você acha que não existe candidato que mereça seu voto, ao menos utilize-se da inteligência: vote naquele que oferece mais perigo para o candidato que você MENOS quer no poder.
Portanto leia e entenda a Lei. Esse site contém a compilação da nossa constituição. É facilmente navegável e bem claro.
Olhe para dentro de si e considere as consequencias dos seus atos. Pé no chão. Honre aqueles que lutaram e morreram para que hoje, você tenha a liberdade de fazer qualquer coisa. Respeite seus compatriotas.

Isso é apenas a interpretação da lei. Votar nulo não cancela eleição. O que anula votação são casos de fraudes, abusos e outros, descritos na lei. Por favor, faça a sua parte e esclareça as pessoas que acreditam que anular voto anula eleição. Voto em branco é voto jogado no lixo.